Termos e condições de uso

A PHB Crono Cronometragem Esportiva (“PHB Crono”), sediada em Parnaíba/PI, opera plataforma digital de comercialização de inscrições, gestão de check-in de kits e prestação de serviços técnicos de cronometragem eletrônica por radiofrequência (RFID) para eventos esportivos.

Nos eventos organizados por terceiros (“Organizadores Parceiros”), a PHB Crono atua como intermediadora tecnológica de bilheteria e/ou fornecedora técnica de cronometragem. A realização física da prova, segurança de percurso, hidratação, ambulância, seguro-atleta, alvarás públicos e entrega de kits são de responsabilidade exclusiva do Organizador identificado na página oficial do evento.

Para inscrever-se em qualquer prova, o usuário declara fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome civil completo, CPF válido, sexo biológico/esportivo conforme regulamento da prova e data de nascimento).

Com o objetivo de impedir fraudes em faixas etárias e descontos legais, a data de nascimento do titular fica bloqueada para edição livre após a primeira inscrição paga confirmada. Eventuais correções de erro material exigem envio de documento oficial com foto pelo canal de suporte.

O titular da conta pode cadastrar e inscrever terceiros (familiares, amigos ou colegas de assessoria) em um mesmo pedido, assumindo responsabilidade pela veracidade dos dados informados e pela ciência dos termos por cada participante.

A plataforma exibe automaticamente a cada participante apenas as categorias compatíveis com sua idade e sexo, calculadas segundo o critério definido no regulamento de cada evento: idade em 31 de dezembro do ano da prova (norma CBAt) ou idade na data da largada.

Ingressos com benefício de meia-entrada (pessoas com 60 anos ou mais nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003, PCD, estudantes ou doadores, quando previstos no regulamento do evento) são pessoais e intransferíveis. A comprovação documental obrigatória ocorre presencialmente na retirada do kit.

A não apresentação do documento comprobatório ou do atestado médico (quando exigido para distâncias específicas) na entrega do kit impede a retirada do número de peito e do chip, a critério do Organizador, ou sujeita o inscrito ao complemento do valor integral do lote vigente.

As inscrições podem ser pagas via PIX (com código dinâmico de validade temporária e confirmação imediata) ou cartão de crédito. O pedido somente garante vaga e tamanho de camiseta após a confirmação efetiva da transação.

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o titular pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, desde que o pedido seja realizado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da entrega de kits ou da largada, e que o kit ainda não tenha sido retirado.

Após o prazo legal de 7 dias, solicitações de transferência de titularidade, troca de distância ou alteração de tamanho de camiseta seguem estritamente o prazo-limite e as regras do regulamento de cada evento, podendo ser enviadas pelo painel “Minhas inscrições”.

Ao confirmar a inscrição, o participante declara estar em plenas condições clínicas e cardiológicas para participar da prova, isentando a PHB Crono e o Organizador de intercorrências decorrentes de condições médicas preexistentes omitidas.

A retirada do kit é feita mediante apresentação do QR Code oficial disponível em “Minhas inscrições” e documento oficial com foto.

O atleta autoriza, de forma gratuita, a captação e exibição de sua imagem em fotos de chegada, vídeos de largada e listagens públicas de resultados oficiais vinculadas ao evento esportivo.

Nas provas com Cronometragem Oficial PHB Crono, a leitura dos tempos é realizada por antenas RFID homologadas e processada no sistema oficial Wiclax (.clax), apurando Tempo Bruto (do sinal de largada ao pórtico de chegada) e Tempo Líquido/Real (da passagem pelo tapete de largada ao tapete de chegada).

É dever exclusivo do atleta utilizar o número de peito visível na parte frontal do tronco e manter o chip descartável intacto, sem dobrar ou remover a espuma espaçadora, bem como passar sobre todos os tapetes de controle de percurso (largada, retorno e chegada). A ausência de leitura no tapete de retorno caracteriza desclassificação automática por corte de percurso.

Todo evento submetido no painel passa por curadoria prévia da PHB Crono antes da abertura das vendas, para verificação da clareza do regulamento, faixas etárias e dados fiscais do organizador.

Para criar eventos e vender inscrições, o Organizador deve conectar à plataforma uma conta Mercado Pago de sua titularidade, autorizando a PHB Crono a gerar cobranças em seu nome. Os pagamentos dos atletas são processados pelo Mercado Pago e creditados diretamente nessa conta; a PHB Crono não recebe, não custodia e não repassa os valores das inscrições.

Pelo licenciamento da plataforma, a PHB Crono retém a taxa acordada sobre cada inscrição paga (padrão de 8%, isenta em cortesias), separada automaticamente no momento do pagamento. Prazos de liberação de saldo, tarifas de processamento, estornos e contestações seguem as condições do Mercado Pago aceitas pelo Organizador.

A PHB Crono pode suspender o acesso do Organizador ao painel em caso de descumprimento destes termos, o que interrompe a venda de novas inscrições sem afetar as inscrições já pagas.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias operacionais ou alterações legais. Fica eleito o foro da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, ressalvadas as disposições específicas do Código de Defesa do Consumidor.